Assessoria completa na participação em Licitações;
Exames de Editais e Contratos Administrativos;
Auxilio na preparação dos documentos para habilitação e propostas;
Regularização de pendências que estejam impedindo a emissão de documentos necessários à participação em licitações;
Impugnações, Recursos Administrativos e medidas judicias contra atos Administrativos;
Representação perante o Tribunal de Contas e Ministério Público competentes – apresentação de pedidos perante órgão de fiscalização visando denunciar irregularidades na condução de processos licitatórios, buscando adequar o procedimento aos preceitos legais aplicáveis;
Concorrências públicas; com ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessões de serviços públicos e parcerias público privadas (PPPs).
Participação na fase de consulta pública;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais ou representações junto ao Tribunal de Contas competente;
Ações revisionais dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais
Consultoria e assessoria jurídica em licitação e acompanhamento de processos licitatórios.
Formalização de contratos e convênios administrativos.
Elaboração de estudos de casos abstratos ou pareceres sobre questões concretas.
Defesas e acompanhamentos de recursos e processos administrativos e sindicâncias administrativas.
Ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas;
Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral
Defesas em Procedimentos Administrativos Disciplinares
Improbidade Administrativa
Ações de Indenização Contra o Estado
Medidas judiciais Recursos, impugnações a editais e Mandados de Segurança e respectivas defesas
Concursos Públicos
Participação na fase de consulta pública e/ou audiência publica;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Defesa contra a aplicação de penalidade contratuais e administrativas;
Montagem de pasta – Auxilio na organização e preparação de documentos de habilitação e proposta para apresentação perante o órgão público, sendo a habilitação do cliente condição básica para o pagamento dos serviços de assessoria;
Defesa de empresas em ações civis de Improbidade Administrativa e perante os Tribunais de Contas e em Ação Civil Pública.
Concorrências públicas.
Concessões e privatizações.
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