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Áreas
de Atuação

TRIBUTÁRIO

Tendo como vocação fundamental a área Tributária, a HANDELL conta com profissionais com densa experiência e profunda dedicação ao estudo deste ramo do direito, proporcionando aos clientes soluções sob medida, perfeitamente adequadas a atividade econômica exercida.

 

Ciente da dinâmica e do complexo emaranhado de normas tributárias as quais submetem-se as operações com origem, destino, ou, trânsito no estado de Mato Grosso, a equipe HANDELL mantem atualização permanente alinhada à legislação tributária em geral.

 

A expertise permite através de meios legais conduzir a correta aplicação das normas ao caso concreto em defesa de seus clientes, através dos seguintes serviços:

 
  • Elaboração de defesas e Condução de processos administrativos, compreendendo a elaboração de impugnações, recursos e procedimentos visando a recuperação de créditos, nulificação de lançamentos, bem como a realização de sustentações orais junto aos Tribunais Administrativos;
  • Elaboração e Condução de processos judiciais, desenvolvendo teses personalizadas, promovendo defesa em sede de execução fiscal, propositura de ações contra exigências fiscais, inclusive de caráter preventivo, e objetivando a restituição do tributo, a compensação de indébitos e a recuperação de créditos, bem como a interposição de recursos e a realização de sustentações orais junto aos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em defesa dos interesses do cliente;;
  • Elaboração de planejamento tributário, visando alternativas que reduzam a carga fiscal;
  • Consultoria e assessoria jurídica na área tributária, que engloba a análise da constitucionalidade e da legalidade da exigência fiscal, com ênfase, inclusive, no agronegócio;
  • Elaboração de legal opinions e pareceres, em caráter preventivo, ou com fito de instruir demandas administrativas ou judiciais;
  • Contencioso Administrativo e Judicial;
  • Consultoria Tributária;
  • Planejamento Tributário;
  • Auxílio e orientação na obtenção de incentivos/benefícios fiscais;
  • Redução da carga Tributária;
  • Recuperação de tributos pagos indevidamente (Repetição do Indébito Tributário);
  • Orientação jurídica para gestão de passivos fiscais;
  • Pareceres técnicos;
  • Compensação Estadual e Federal;
  • Diagnóstico da Situação Fiscal da empresa, por meio de levantamento dos débitos e Créditos junto a Secretaria de Fazenda do domicílio tributário, apresentando parecer detalhado com análise completa para Identificar Exigências indevidas do Fisco, e definição de estratégias visando cessá-las, cancelá-las e/ou restituir o indébito pago;
  • Acompanhamento permanente e pessoal dos casos, inclusive nos despachos e sustentações orais;
  • Acompanhamento de ações nos Tribunais Superiores (STJ e STF);
  • Assessoria para obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários;
  • Assessoria Consultiva e Contenciosa;
  • Regularização de Pendências;
  • Atendimento à fiscalização tributária;
  • Liberação de Mercadorias Apreendidas Ilegalmente, entre outros.
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